Política de Reembolso

1. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

O direito de arrependimento deve ser exercido diretamente contra o vendedor, por ser ele o fornecedor do produto ou serviço. A plataforma não se qualifica como vendedora, não realiza curadoria do objeto e não assume obrigação de resultado sobre a entrega.

A S6XPAY não presta garantia de qualidade, não realiza mediação comercial definitiva e não participa da definição de preço, entrega, conteúdo ou suporte do produto ou serviço oferecido por terceiros.

2. Como solicitar reembolso

Compras pagas via PIX podem ser reembolsadas pelo próprio consumidor na página s6xpay.com/reembolso, em até 7 dias corridos após o pagamento. Basta informar o e-mail usado na compra, confirmar o código enviado para ele, escolher a compra e o motivo. Dentro do prazo, o estorno é feito na hora para a conta de origem do PIX, em nome do vendedor, e o acesso ao produto é encerrado.

Depois de 7 dias o reembolso automático não fica disponível, e o pedido deve ser feito diretamente ao vendedor, pelos canais de contato informados nos e-mails de confirmação, área de membros e página de sucesso. Depósitos e recargas de saldo de carteira não têm reembolso por solicitação do titular nem direito de arrependimento, por serem crédito de uso imediato na própria conta. A plataforma pode devolver um depósito ao PIX de origem por decisão própria ou exigência de instituição financeira, autoridade ou compliance; o valor bruto devolvido é debitado da carteira, que pode ficar negativa, conforme os Termos de Uso (item 7.2).

1. Página de reembolso: dentro do prazo de 7 dias corridos, solicite em https://s6xpay.com/reembolso.
2. Contato direto com o vendedor: após o prazo, ou para outros meios de pagamento, informe o número do pedido e o motivo.
3. Suporte da plataforma (apoio operacional): a S6XPAY poderá auxiliar no encaminhamento do contato ao vendedor quando solicitado, sem assumir responsabilidade material pelo reembolso.
4. Documentos e identificação: informe o e-mail utilizado na compra, número do pedido e data da transação para localização do registro.

3. Prazo e processamento

• Prazo legal: 7 dias corridos a partir da compra (contrato à distância) ou do recebimento, quando aplicável.
• Solicitação: pela página de reembolso dentro do prazo; depois dele, diretamente ao vendedor, com identificação do pedido.
• Processamento: pedidos feitos na página dentro do prazo são aprovados automaticamente; nos demais casos, o reembolso depende da autorização do vendedor e das regras do meio de pagamento.
• Estorno: o valor será devolvido pela mesma forma de pagamento, conforme prazos bancários e do processador.

A S6XPAY pode registrar logs técnicos e encaminhar comunicações ao vendedor para fins de comprovação operacional, sem assumir obrigação de resultado na devolução.

4. MED (Mecanismo Especial de Devolução — PIX)

O MED é um procedimento bancário destinado exclusivamente a casos de fraude. Não é um canal de arrependimento e não substitui a solicitação direta ao vendedor.

4.1. Uso indevido do MED

• Gera investigação bancária e retenção de valores;
• Pode atrasar a solução por semanas;
• Pode resultar em indeferimento quando não há fraude comprovada.

4.2. Canal adequado

• Para arrependimento: contato direto com o vendedor;
• Para fraude real: MED, conforme regras do Banco Central (Resolução BCB nº 103/2021).

5. Contato

Dúvidas sobre reembolso devem ser direcionadas ao vendedor. Em caráter subsidiário, o suporte da plataforma pode indicar os canais de contato disponíveis, sem assumir responsabilidade pelo mérito do pedido.

Operadora: Compra Divina · contato@s6xpay.com · juridico@s6xpay.com